Termos de uso, limitações e obrigações

Aceitação dos termos

Ao acederes e usares este site, assumes que leste, compreendeste e aceitas estes termos e condições na íntegra. Se discordares de algum ponto, deves cessar imediatamente a utilização do site. A utilização continuada implica consentimento explícito e concordância com todas as políticas publicadas.

Definições

Estas definições clarificam conceitos essenciais para interpretação dos termos. Não deixamos espaço para ambiguidades — cada termo tem significado técnico preciso neste contexto.

“Site”: refere-se a todo o domínio, páginas, conteúdos e funcionalidades acessíveis em plendoravitu.com, incluindo subdomínios e versões futuras.

“Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou utiliza o site, independentemente do dispositivo ou localização.

“Conteúdo”: abrange textos, imagens, análises, opiniões técnicas, gráficos e qualquer outra informação publicada neste site, seja de autoria própria ou de parceiros identificados.

“Equipa técnica”: conjunto de profissionais responsáveis pela revisão, publicação e manutenção do conteúdo, com experiência comprovada nas áreas de engenharia, análise financeira e apoio jurídico.

Utilização do site

A utilização do site é pessoal e intransmissível. Não podes ceder, transferir ou delegar os teus direitos de acesso a terceiros sem autorização expressa.

Elegibilidade

O site só pode ser utilizado por maiores de 18 anos com capacidade legal plena. O acesso e uso por menores ou por quem não possua plena capacidade jurídica é expressamente proibido e pode ser bloqueado sem aviso prévio.

Este site não se destina a menores de idade. O acesso indevido pode ser reportado e bloqueado.

Responsabilidades do utilizador

Utilizadores têm obrigações claras: agir de boa fé, respeitar os termos e proteger a integridade do site. Quebra de regras implica consequências diretas.

É tua responsabilidade manter a confidencialidade de qualquer dado de acesso. Não partilhes credenciais com terceiros.

Deves garantir que qualquer conteúdo submetido cumpre todas as leis aplicáveis e não infringe direitos de terceiros.

Usa o site de acordo com estes termos e com respeito pelos demais utilizadores e pela equipa técnica.

Comunica imediatamente qualquer violação de segurança ou uso indevido detetado.

Utilizações proibidas

Estas regras garantem a segurança, integridade e legalidade do site. A violação pode resultar em bloqueio imediato e comunicação às autoridades competentes.

É proibido tentar aceder, copiar, modificar ou interferir com áreas restritas do site sem autorização expressa da equipa técnica.

Não é permitido utilizar o site para atividades ilícitas, difamatórias, fraudulentas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

Proibida a inserção ou distribuição de malware, spam, phishing ou qualquer código malicioso.

Não podes usar identidades falsas, mascarar a origem do acesso ou tentar manipular funcionalidades do site.

Qualquer tentativa de recolha automatizada de dados, scraping ou mineração de dados sem autorização será bloqueada e reportada.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais publicados são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, pertencentes à equipa técnica ou a terceiros devidamente identificados. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

Conteúdos de utilizador

Conteúdos submetidos por utilizadores são da sua responsabilidade e não representam necessariamente a opinião da equipa técnica. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

Direitos sobre conteúdos submetidos

Ao submeter conteúdo, concedes autorização para uso, reprodução, publicação ou modificação, sempre dentro do escopo editorial do site.

Privacidade

A tua privacidade é tratada com rigor. Consulta a política dedicada para saber como recolhemos, tratamos e protegemos dados pessoais. Não partilhamos dados sem consentimento informado.

Política de privacidade

Aviso legal

Este site apresenta informação de carácter técnico e opinativo, sem constituir aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. A utilização do conteúdo é sempre da responsabilidade do utilizador. Nenhuma garantia de exatidão total ou resultados futuros é assumida.

Aviso importante

Conteúdo destinado a maiores de 18 anos. Consulta sempre um profissional qualificado antes de decisões financeiras, fiscais ou jurídicas.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da equipa técnica está limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

Indemnização

Ao utilizar o site, assumes responsabilidade plena por danos ou perdas decorrentes do uso impróprio, da violação destes termos ou de direitos de terceiros. Comprometes-te a indemnizar a equipa técnica por qualquer reclamação decorrente da tua utilização.

Resolução de litígios

Qualquer controvérsia sobre estes termos pode ser submetida a tentativa de resolução extrajudicial, por mediação ou arbitragem, respeitando as normas em vigor em Portugal.

Arbitragem e litígios

Eventuais litígios podem ser resolvidos por arbitragem, sempre de acordo com as normas legais em vigor em Portugal. A arbitragem é voluntária, não obrigatória, e só se aplica se ambas as partes concordarem expressamente por escrito.

A opção pela arbitragem não exclui a possibilidade de recorrer aos tribunais portugueses, sempre que necessário ou legalmente exigido. Esta escolha deve ser feita de forma livre e informada por ambas as partes.

Resolução online de litígios

Em caso de litígio, poderás recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), além dos meios judiciais ou arbitrais previstos na legislação nacional.

Plataforma ODR

Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida por tribunal competente, as restantes permanecem plenamente em vigor.

Integralidade do acordo

Estes termos, juntamente com as demais políticas publicadas, constituem o acordo integral entre utilizador e equipa técnica. Qualquer adenda ou exceção só terá validade se apresentada por escrito e aceite por ambas as partes.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos exclusivamente pela legislação portuguesa, sem aplicação de princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente será resolvida de acordo com o sistema judicial de Portugal. Utilizadores fora de Portugal assumem total responsabilidade pela conformidade local.

Cessação de acesso

Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou eliminar acessos em caso de violação destes termos, uso abusivo ou quando exigido por lei. A decisão pode ser tomada sem aviso prévio.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou editoriais. Alterações produzem efeito imediato após publicação. Consulta esta página regularmente para te manteres informado.

Contactos

Para esclarecimento de dúvidas relativas a estes termos, contacta a equipa técnica. Apenas respondemos a pedidos fundamentados e não oferecemos aconselhamento jurídico individual.

Email de contacto: content@plendoravitu.com

Telefone de contacto: +351 222805573

Morada: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal

Termos e condições de uso